Legislação 2019

Lei nº 821 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Professores de Educação Básica do quadro permanente dos profissionais do Magistério Público Municipal,em atenção ao art. 5°da Lei n°11.738/08.
Lei nº 822 – Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Combate as Endemias altera a Lei n°628/2014.
Lei nº 823 – Denomina o Mercado Público Municipal de Simão Dias-SE.
Lei 824 – Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento Boa Vista.
Lei nº 825 – Declara o Bloco Okaita-Patrimônio Cultural de Simão Dias-SE e dá outras providências.
Lei nº 826 – Reconhece como de utilidade pública a Associação Educacional Raça Guerreira.
Lei nº 827 – Institui o prêmio Simão Dias Cultural e dá outras providências.
Lei nº 828 – Denomina Praça da zona urbana de Simão Dias.
Lei nº 829 – Denomina travessa no bairro Bonfim em Simão Dias.
Lei nº 830 – Altera o art.1° da Lei n°786/2018, de 16 de maio de 2018,que alterou a denominação da Escola Municipal José Montalvão.
Lei nº 831 – Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Autismo no município de Simão Dias.
Lei nº 832 – Institui o Dia da Consciência Rotariana no Município de Simão Dias e dá outras providências.
Lei nº 833 – Institui o dia Municipal do Advogado e demais profissionais da área jurídica no Município de Simão Dias e dá outras providências.
Lei nº 834 – Dispõe sobre o Projeto “Cuide de uma Praça ” no município de Simão Dias e dá outras providências.
Lei nº 835 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Lei nº 836 – Denomina a praça localizada no Conjunto Manoel Ferreira de Matos,homenageando o Senhor José Rabelo de Andrade.
Lei nº 837 – Denomina a quadra Poliesportiva no Conjunto Manoel Ferreira de Matos.
Lei nº 838 – Cria Casa Lar do Idoso denomina, Casa Lar São Francisco de Assis e dá outras providências.
Lei nº 839 – Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Simão Dias.
Lei nº 840 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Simão Dias/SE,de avisos com o número do disque denúncia da central de atendimento à mulher disque 180 e dá outras providências.
Lei nº 841 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei nº 842 – Altera os artigos 1°,5°,13,14 e 19,da Lei n°757/2017,de 13 de Dezembro de 2017,que Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, Motoboy e Motofrete e dá outras providências.
Lei nº 843 – Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.
Lei nº 844 – Denomina Posto de Saúde do Povoado Aroeira , Município de Simão Dias-SE.
Lei nº 845 – Dispõe sobre a denominação da Praça situada no Povoado Coração de Maria Município de Simão Dias-SE.
Lei nº 846 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães  de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.
Lei nº 847 – Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates as Endemias para o Exercício 2020/21,conforme Lei 11.350/2006,alterada pela Lei 13.708./2018.
Lei nº 848 – Denomina rua localizada à margem da Rodovia Lourival Batista ,homenageando o  Sr Virgílio de Carvalho Sobrinho.
Lei nº 849 – Transfere a propriedade do imóvel situado no Povoado Mulungú ,medindo 1,5 tarefas da Secretaria Municipal de Simão Dias para a Secretária Municipal  de Inclusão, Assistência Social e Trabalha e dá outras providências.
Lei nº 850 – Dispõe sobre a alteração da Lei 838/2019,a qual institui a criação do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa-Lar denominada,”Casa Lar São Francisco de Assis.
Lei nº 851 – Denomina via pública no município de Simão Dias-SE.
Lei nº 852 – Transfere a propriedade do imóvel situado no Povoado Mulungú, medindo 1,5 tarefas, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e Trabalho e dá outra providências
Lei nº 853 – Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder o direito real de uso de uma área de terra ,medindo 2.371,68 metros quadrado localizada no imóvel denominado Granja Santa Celina ao Consórcio público de resíduos sólidos e saneamento básico do sul e centro sul sergipano – CONSCENSUL , para construção de um Centro de Triagem de Resíduos Sólidos.
Lei nº 854 – Denomina via pública na zona rural do município de Simão Dias – SE.
Lei 855 – Denomina a Quadra Poliesportiva na Zona Rural do Município de Simão Dias-SE.
Lei nº 856 – Dispõe sobre a alteração do artigo 1°, Inciso II,alínea c da Lei n°498/2010, de 25 de Agosto de 2010,que denomina vias públicas da zona urbana de Simão Dias.
Lei nº 857 – Dispõe sobre o incentivo a adoção de animais e dá outras providências.
Lei nº 858 – Denomina vias públicas no município de Simão Dias -SE.
Lei nº 859 – Dispõe sobre a denominação do Canteiro Central que fica localizado entre a Rua Pedro de Matos Leal e a Rodovia SE-179 que liga Simão Dias a Pinhão -SE, na zona urbana no município de Simão Dias-SE.
Lei nº 860 – Altera o art 3° da Lei n° 739/2017,de 29 de Agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 861 – Denomina área na zona urbana do município de Simão Dias-SE.
Lei nº 862 – Concede direito real de uso de uma área de terra medindo 37,2 metros quadrados ,localizada nas intermediações da Praça da Juventude,ao Sr Marcelo Menezes de Santana.
Lei nº 863 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Simão Dias,Estado de Sergipe,para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras correlatas.
Lei nº 864 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria Da Penha nas escolas municipais de Simão Dias/SE e dá outras providências.