Leis 2001 á 2005

Legislação 2001

Lei nº 178 – Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do poder executiva do município de Simão Dias e dá outras providências.
Lei nº 179 –
Lei nº 180 –
Lei nº 181 –
Lei nº 182 –
Lei nº 183 – Autoriza a concessão de benefício, através de ajuda financeira e doação outras as pessoas físicas reconhecidamente carentes e dá outras providências.
Lei nº 184 –
Lei nº 185 –
Lei nº 186 –
Lei nº 187 – Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Lei nº 188 –
Lei nº 189 –
Lei nº 190 –
Lei nº 191 – Reestrutura o quadro de comissionado do anexo I da Lei Municipal nº 178 de 23 de Fevereiro de 2001.
Lei nº 192 –
Lei nº 193 –
Lei nº 194 –
Lei nº 195 –
Lei nº 196 –
Lei nº 197 – Reestrutura o quadro de comissionado do anexo I da Lei Municipal nº 191 de 09 de Maio de 2001.
Lei nº 198 –
Lei nº 199 –
Lei nº 200 – Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Simão Dias, de que trata a Lei nº 191 de Maio de 2011 e dá outras providências.
Lei nº 201 –
Lei nº 202 –
Lei nº 203 –
Lei nº 204 –
Lei nº 205 –
Lei nº 206 – Altera o inciso III-05 do Art. 3 da Lei Municipal nº 178 23 de Fevereiro de 2001, normaliza o funcionamento da coordenadoria de vigilância epidemiológica e da outras providências.
Lei nº 207 –
Lei nº 208 –
Lei nº 209 –
Lei nº 210 –
Lei nº 211 –
Lei nº 212 – Dispõe sobre a proibição de uso de produtos, cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Lei nº 213 –
Lei nº 214 –
Lei nº 215 – Reconhece como de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária do Povoado Pastinho II.
Lei nº 216 –
Lei nº 217 –
Lei nº 218 – Aprova a alteração das tabelas de vencimentos do magistério municipal constante da Lei nº 137 de 12 de Dezembro de 1998 e dá outras providências.
Lei nº 219 –
Lei nº 220 –
Lei nº 221 – Reconhece como de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário do paracatu do meio de cima.
Lei nº 222 – Reconhece como sendo de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário do povoado Lagoa Grande.
Lei nº 223 –
Lei nº 224 –
Lei nº 225 – Concede auxílio transporte aos servidores municipais da educação.
Lei nº 226 –
Lei nº 227 – Cria na estrutura organizacional da administração pública municipal a secretaria de controle interno e dá outras providências.
Lei nº 228 –
Lei nº 229 – Estabelece concessão de abono ao pessoal do quadro de Magistério de Simão Dias e dá outras providências.
Lei nº 230 – Introduz alterações a Lei nº 123 de Dezembro de 1997 e dá outras providências.

Legislação 2002

Lei nº 232 – Reconhece como de utilidade pública a ação social da Paroquia Simão Dias-SE.
Lei nº 233 – Cria a Guarda Municipal de Simão Dias, Estado de Sergipe e dá outras providências.
Lei nº 234 –
Lei nº 235 –
Lei nº 236 –
Lei nº 237 – Concede subvenção a ação social da Paroquia Simão Dias-SE.
Lei nº 238 –
Lei nº 239 –
Lei nº 240 –
Lei nº 241 – Aprova alterações das tabelas de vencimentos do magistério municipal, constantes da Lei nº 218 – de 10 de Dezembro de 2001.
Lei nº 242 – Autoria venda de terrenos de propriedade do município.
Lei nº 243 –
Lei nº 244 –
Lei nº 245 – Regula a nível municipal o disp. no art. 100, paragrafo 3, da constituição federal, com relação dada pela emenda constitucional nº 30, de 13 de Setembro de 2000, quanto as obrigações.
Lei nº 246 –
Lei nº 247 – Revoga a Lei nº 240/2002, de 19.07.02, Autoria compra de terreno na praça Barão de Santa Rosa e dá outras providências.
Lei nº 248 – Reconhece como sendo de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário dos assentados Quingimbre – Floresta.
Lei nº 249 –
Lei nº 250 – Altera a redação do art. I da Lei nº 217 de 06.12.01, e dá outras providências.
Lei nº 251 – Reconhece como de utilidade pública municipal a associação Atlética Simão Dias, com sede foro na cidade de Simão Dias, Estado de Sergipe.
Lei nº 252 –
Lei nº 253 –
Lei nº 254 – Autoriza alienação de veículos.
Lei nº 255 – Cria cargos comissionados.
Lei nº 256 – Altera o art. nº 194 de 02 de julho de 2001 relativo ao P.S.F (Programa de Saúde da Família).

Legislação 2003

Lei nº 257 – Denomina vias públicas.
Lei nº 258 – Altera os itens 05 e 06 dos anexos I e II da Lei Municipal nº 190/2001.
Lei nº 259 – Concede subvenção social a associação atlética de Simão Dias.
Lei nº 260 – Cria a secretaria geral e de planejamento e dá outras providências.
Lei nº 261 – Cria a secretaria municipal de assuntos parlamentares (SEMAP) Símbolo CC-01.
Lei nº 262 – Declara de utilidade pública a associação produtiva e comunitária dos evangélicos Simão Dias.
Lei nº 263 – Ajusta salário base ao salário mínimo nacional.
Lei nº 264 – Estabelece dia municipal de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Lei nº 265 – Dispõe sobre o processo eleitoral da escolha do presidente e secretário executivo do conselho municipal de desenvolvimento municipal.
Lei nº 266 – Autoria compra de posse de uma casa residencial em triunfo, deste município.
Lei nº 267 – Dispõe sobre a construção da histórica oral, passada dos idosos para os jovens, com intermediação de escolas da rede municipal localizadas na zona urbana e na rural.
Lei nº 268 –
Lei nº 269 – Dispõe sobre o processo eleitoral da escolha dos membros do conselho tutelar e dá outras providências.
Lei nº 270 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário do povoado campo limpo, e dá outras providências.
Lei nº 271 – Reestrutura o quadro de comissionados do anexo I da Lei Municipal nº 191/2001.
Lei nº 272 – Concede subvenção social de até R$ 30.000,00 a associação beneficente Nossa Senhora Sant’Ana e dá outras providências.
Lei nº 273 – Autoriza inclusão do município no programa do Seguro-Safra.
Lei nº 274 – Concede autorização para cessão de uso de uma casa localizada na rua Presidente Vargas, para construção de sede da câmara de diretores lojistas de Simão Dias-SE.
Lei nº 275 – Declara de utilidade pública a associação educacional, cultural desportiva e social, estrela jovem e dá outras providências.
Lei nº 276 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária Nossa Senhora Aparecida dos moradores do povoado deserto e dá outras providências.
Lei nº 277 – Declara de utilidade pública a associação dos produtores rurais do povoado Saco Grande e dá outras providências.
Lei nº 278 – Declara de utilidade pública a associação comunitária São Pedro do povoado Pau de Colher e dá outras providências.
Lei nº 279 – Declara de utilidade pública a associação dos produtores rurais do assentamento Fabiana do povoado Pau de Leite, e dá outras providências.
Lei nº 280 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso.
Lei nº 281 – Altera vencimentos mensais do coordenador de vigilância epidemiológica e sanitária.
Lei nº 282 – Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Simão Dias e dá outras providências.
Lei nº 283 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária do povoado Caiçá de Cima, e dá outras providências.
Lei nº 284 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária do povoado Roça Grande.
Lei nº 285 – Denomina travessa Agenor Andrade, com o nome de Rua Elly Santana Barbara de Almeida, e dá outras providências.
Lei nº 286 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária do assentamento Carlos Lamarca e dá outras providências.
Lei nº 287 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária do povoado Galho Cortado e dá outras providências.
Lei nº 288 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária do povoado Furnas e dá outras providências.
Lei nº 289 –
Lei nº 290 – Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária do povoado Mato Verde, e dá outras providências.
Lei nº 291 – Cria dois cargos comissionados, símbolo CC-05 Cria dois cargos comissionados, Simbolo CC-05.
Lei nº 292 – Cria cargos comissionados de administrador do cemitério São João Batista.
Lei nº 293 – Cria quatro cargos de coveiro.
Lei nº 294 – Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional – COMSEA do município de Simão Dias.
Lei nº 295 – Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência do município e dá outras providências.

Legislação 2004

Lei nº 296 – 11 de Março – Dispõe da autorização ao executivo municipal a apresentação em contra partida ao Programa de subsídios à habilitação de interesse Social PSH.
Lei nº 297 – 15 de Março – Dispõe as subvenção no valor de Sessenta Mil Reais, à Associação Beneficente Nossa Senhora Sant’Ana cujo a utilidade Pública foi reconhecida pela Lei Municipal nº 215 de 10 de Setembro de 1976, destinada a atender despesas com a manutenção e funcionamento da Casa de Saúde “ Pedro Valadares”, localizada na Rua Júlio Manoel de Oliveira.
Lei nº 298 – 15 de Março – Dispõe da venda de terrenos de propriedade do município, sendo aplicado em investimentos.
Lei nº 299 – 22 de Março – Dispõe da permutação do prédio onde funcionava o Centro de Arte e Artesanato, para a construção da nova agencia do BANESE.
Lei nº 300 – 16 de Abril – Dispõe da declaração de utilidade pública e sindicato dos trabalhadores rurais.
Lei nº 301 – 29 de Abril – Dispõe da firmação do acordo de Parcelamento/ Reparcelamento de Divida para com o fundo de garantia de tempo de serviço.
Lei nº 302 – 20 de Maio – Dispõe da alteração da redação do § 2º do art. 95 e do anexo II da Lei Municipal nº 137/98 de 16.12.1998.
Lei nº 303 – 21 de Junho – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e da outras providencias.
Lei nº 304 – 30 de Junho – Dispõe da majoração dos salários-base ao pessoal docente.
Lei nº 305 – 16 de Junho – Dispõe do tombamento como Patrimônio Histórico do Município.
Lei nº 306 – 16 de Junho – Dispõe da normatização da posse de casas residenciais do Conjunto “ Belita Valadares”.
Lei nº 307 – 30 de Agosto – Dispõe da declaração de utilidade pública a Associação dos Serinocultores do município.
Lei nº 308 – 30 de Agosto – Dispõe da asseguração a estudantes o direito ao pagamento de meia- entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer e dá providencias correlatas.
Lei nº 309 – 14 de Outubro – Dispõe da criação de uma estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Simão Dias, o emprego público de Agente Comunitário de Saúde.
Lei nº 310 – 14 de Outubro – Dispõe da fixação remuneração mensal do Prefeito, Vice- Prefeito e vencimentos dos secretários municipais.
Lei nº 311 – 28 de Outubro – Dispõe da criação ou alteração a denominação de logradouros públicos.
Lei nº 312 – 17 de Novembro – Dispõe de Vinte e Um Milhões de Reais estimados a receita e fixo as despesas para o exercício de 2005.
Lei nº 313 – 10 de Dezembro – Dispõe da criação da CIP (Contribuição de Pública).
Lei nº 314 – 10 de Dezembro – Dispõe da concessão de abono ao pessoal do quadro do magistério do município.

Legislação 2005

Lei nº 315 – 11 de Março – Dispõe do limites de vias públicas constantes do Projeto de Lei nº 12/2000 de 09.06.00 que denomina vias públicas do Pastinho.
Lei nº 316 – 16 de Março – Dispõe da subvenção social no valor de Trinta e Três Mil Reais à Associação Beneficente “Bom Jesus”.
Lei nº 317 – 16 de Março – Dispõe da compra de um terreno no Povoado Curral dos Bois, para a construção de uma barragem.
Lei nº 318 – 16 de Março – Dispõe da aquisição de um imóvel para a instalação da sede da Prefeitura Municipal.
Lei nº 319 – 16 de Março – Dispõe da denominação de vias públicas do Povoado Brinquinho deste município.
Lei nº 320 – 5 de Abril – Dispõe da Emenda do art. 11 da Lei Municipal 25/90 (que dispõe sobre a política de atendimento à criança e ao adolescentes).
Lei nº 321 – 18 de Abril – Dispõe da alteração dos art. 2º (capit) e inciso III e IV, 3º (para alterar o inciso III  e acrescentar o inciso 4º e supressão da sub inciso III – 1), 11 e 12 (caput) e alteração dos incisos VI, X, XI e impressão do inciso VIII do referido artigo da Lei Municipal nº 178/01 de 23.02.2001.
Lei nº 322 – 18 de Abril – Dispõe da alteração do anexo I dos artigos 1º e 2º e o Anexo II do art. 3º da Lei nº 190/01 de 09.05.2001, atualmente em vigor com a redação da Lei 258/01 de 14.03.2003.
Lei nº 323 – 18 de Abril – Dispõe da subvenção social à Ação Social da Paróquia de Simão Dias.
Lei nº 324 – 18 de Abril – Dispõe do reconhecimento como sendo de utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Baixa do Cruzeiro, no Povoado Areal II.
Lei nº 325 – 26 de Abril – Dispõe da alteração da tabela do art. 2º da Lei Municipal nº 180/01 de 12 de Março de 2001.
Lei nº 326 – 26 de Abril – Dispõe da alteração da tabela de remuneração do pessoal técnico contratado do PSF ( Programa de Saúde da Família).
Lei nº 327 – 30 de Maio – Dispõe da majoração do salário – base do pessoal docente.
Lei nº 328 – 2 de Junho – Dispõe do repasse da verba ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de 0,5%.
Lei nº 329 – 17 de Junho – Dispõe da doação do prédio nº 114 da Rua Governador Celso de Carvalho ao Ministério Público do Estado de Sergipe.
Lei nº 330 – 17 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Simão Dias.
Lei nº 331 – 21 de Julho – Dispõe da compra de posse de terreno no Povoado Araci deste município.
Lei nº 332 – 21 de Julho – Dispõe da criação de Cem Cargos de Professor e a realização de concurso público para preencher as vagas existentes.
Lei nº 333 – 21 de Julho – Dispõe sobre o regime de trabalho do magistério publico.
Lei nº 334 – 21 de Julho – Dispõe sobre a autorização de desapropria mento do terreno pertencente à CNEC, juntamente com os prédios nela existente, de utilidade Pública para fim de desapropriação.
Lei nº 335 – 21 de Julho – Dispõe da denominação da Avenida Prefeito Manoel Ferreira de Matos a Avenida do Povoado Caraíbas de Baixo.
Lei nº 336 – 21 de Julho – Dispõe da criação de vinte cargos comissionados.
Lei nº 337 – 21 de Julho – Dispõe da autorização a fazer concessões à empresa Dakota Calcados.
Lei nº 338 – 21 de Julho – Dispõe da doação ao CODISE 2.800 m² de sua propriedade.
Lei nº 339 – 23 de Agosto – Dispõe da denominação do Parque Residencial “Dr. Virgilio de Carvalho Oliveira Sobrinho”, o terreno do antigo Tanque Novo, deste município.
Lei nº 340 – 23 de Agosto – Dispõe da denominação da Avenida Prefeito Manoel Ferreira Matos, o trecho que vai da rodoviária Governador João Alves Filho até o Parque de Vaquejada.
Lei nº 341 – 16 de Setembro – Dispõe da denominação da Rua João Siqueira Mendes a antiga Rua Manoel Deodoro da Fonseca, aos fundos do BANESE.
Lei nº 342 – 11 de Outubro – Dispõe da autorização a apresentação da contra-partida no Programa de Subsídios à Habilitação de Interesse Social / PSH.
Lei nº 343 – 11 de Outubro – Dispõe da apresentação da contra- partida  ao Programa Morar Melhor.
Lei nº 344 – 17 de Outubro – Dispõe do reconhecimento como utilidade publica o Clube de Veteranos de Simão Dias.
Lei nº 345 – 27 de Outubro – Dispõe da criação de Cem Vagas para o Cargo de Professor e realização de Concurso Público para preencher vagas.
Lei nº 346 – 27 de Outubro – Dispõe do reconhecimento como utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São Carlos.
Lei nº 347 – 27 de Outubro – Dispõe do reconhecimento de utilidade pública a Liga Simãodiense de desporto LSD.
Lei nº 348 – 27 de Outubro – Dispõe do pagamento de IPTU no âmbito do Município de Simão Dias.
Lei nº 349 – 11 de Novembro – Dispõe da denominação da Rua Manoel Ribeiro da Silva a Rua do Centro de Convivência até Mutirão.
Lei nº 350 – 21 de Novembro – Dispõe da compra de posse de terra no Povoado Espinheiro.
Lei nº 351 – 29 de Novembro – Dispõe sobre o plano plurianual do município de Simão Dias.
Lei nº 352 – 13 de Dezembro – Dispõe da denominação do Conjunto Residencial “Belita Valadares” o conjunto a ser construído para os desabrigados das chuvas e enchentes de Fevereiro do Corrente ano de 2004.
Lei nº 353 – 13 de Dezembro – Dispõe da celebração de convênio de corporação financeira entre o município de Simão Dias e o Poder Judiciário de Sergipe.
Lei nº 354 – 13 de Dezembro – Dispõe do acréscimo de cargos a Lei nº 325/05 de 26.04.05 para atender ao CAPS com base no art. 1 da Lei nº 180/01.
Lei nº 355 – 13 de Dezembro – Dispõe da denominação da Escola Municipal “Dr. José Montalvão a Unidade Escolar que está sendo construída no Povoado Aroeira.
Lei nº 356 – 13 de Dezembro – Dispõe do abono salarial aos profissionais do magistério do ensino fundamental.
Lei nº 357 – 13 de Dezembro – Dispõe de Vinte e Quatro Milhões e Cinquenta Mil Reais estimados a receita e fixo as despesas, para o exercício de 2006.
Lei nº 358 – 27 de Dezembro – Dispõe da criação dos cargos comissionados de Diretor de Departamento e um cargo de Assessor Especial.
Lei nº 359 – 27 de Dezembro – Dispõe da subvenção social de até Cinquenta Mil Reais a Associação Beneficente Nossa Senhora Santana.
Lei nº 360 – 27 de Dezembro – Dispõe da compra de um terreno na Mata do Peru, para a construção de um Conjunto Residencial.
Lei nº 361 – 27 de Dezembro – Dispõe da majoração dos impostos Predial e Territorial em 30% os alvarás em 35% e o imposto de abate em R$ 35,00 Reais.
Lei nº 362 – 27 de Dezembro – Dispõe da criação vagas para os cargos de serventes, merendeira, garis e porteiro a autoriza a realização de concurso publico para preencher as vagas necessárias.
Lei nº 363 – 27 de Dezembro – Dispõe sobre o Conselho de Municipal antidrogas.
Lei nº 364 – 27 de Dezembro – Dispõe da criação de empregos públicos na área de Saúde.
Lei nº 365 – 29 de Dezembro – Dispõe do reconhecimento de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Assistência Social aos Grupos Vulneráveis “ Vereadora Fábia Valadares”.
Lei nº 366 – 30 de Dezembro – Dispõe da concessão de abono ao Magistério com recursos do MDE.
Lei nº 367 – 30 de Dezembro – Dispõe da compra de posse de terra, para a construção de Conjunto de casas populares, no regime de cessão de uso e ampliação do campo de futebol.
Lei nº 368 – 30 de Dezembro – Dispõe da regulamentação dos efeitos financeiros da Lei nº 359/05.
Lei nº 369  – 30 de Dezembro – Dispõe da doação de terreno para cessão de uso.
Lei nº 370 – 30 de Dezembro – Dispõe da criação da Escola Municipal Carvalho Neto.