Legislação 1966 à 2008

1966
Lei nº 74 – Autoriza a abertura de Credito Especial da quantia de CR$ 686.500 para os fins que especifica.


1973
Lei nº 02 – Concede aumento a funcionários e dá outras providências.


1991
Lei nº 12 – Altera a Lei n° 18/86, põe em liquidação a Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos e dá outras providências.


1992
Lei nº 01 – Concede Majoração de Vencimentos aos Servidores e dar outras providências.


1997
Lei nº 123 – Institui o código Tributário Municipal e normas de Processo Administrativo Fiscal e dá outras providências.


1998
Lei nº 137 – Veta,integralmente,o Projetá de Lei n° 11, de origem legislativa,de 17/05/00 dá outras providências.


2001
Lei nº 178 – Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Simão Dias, e dá outras providências. 
Lei nº 187 – Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.


2002
Lei nº 231 – Autoriza pagamento do 13° Salário ao Servidor Público Municipal na data de seu aniversário.
Lei nº 245 – Regula, nível municipal, o disposto no Art. 100, parágrafo 3°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.°30, de 13 de setembro de 2000, quanto às obrigações de pequeno valor.


2005
Lei nº 337 – Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessões à Empresa DAKOTA CALÇADOS S/A.
Lei nº 641 – Dá nova denominação a via pública.
Lei nº 636 – Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas,e dá outras providências.


2007
Lei nº 401 – Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GAY SIMÃODIENSE e dá outras providências
Lei nº 414 – Dispõe sobre autorização para desapropriação de imóveis.


2008
Lei nº 417 – Altera parágrafo único do art. 2° da Lei n°.414/07 de 14.12.2007.
Lei nº 439 – Fixa o subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências.
Lei nº 440 – Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Simão Dias, para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.
Lei nº 442 – Cria mais 50(cinquenta) vagas para Varredor de Rua e mais 08(oito) para Coletor de Lixo e dá outras providências.