Legislação 2015

Lei nº 641 – Autoriza Poder Executivo Municipal adquirir posse do imóvel para em seguida doar Associação de Proteção Comunitária do Povoado Sitio Alto dá outras providências.
Lei nº 642 – Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos Professores de Educação Básica do quadro permanente temporário dos profissionais do Magistério Público Municipal, em atenção ao art. 5″ da I.ei n” 11.738/08.
Lei nº 643 – “Autoriza O Poder Executivo Municipal fazer remanejamento, transposição  e/ou transferência de valores nas rubricas orçamentárias previstas no orçamento/2015.”
Lei nº 644 – Acrescenta inciso IV, no artigo 59, Subseção Das Especiais de Interesse Social, da Lei municipal n°. 586/2013, de 13 de março de 2.013, Plano Diretor Participativo de Simão Dias.
Lei nº 645 -Reconhece como de utilidade pública municipal á Associação das Mulheres Artesãs e dos Agricultores do Povoado Apertado de Pedras, Simão Dias, Sergipe.
Lei nº 646 – Altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 269/2003,que dispõe sobre processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar em atendimento á Lei 12.69612012,e dá outras providências.
Lei nº 647 – Plano Municipal de Educação-PME e das outras providências.
Lei nº 648 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e das providências correlatas.
Lei nº 649 – Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir duas áreas de terras localizadas no Povoado Mata do Peru, e dá outras providências.
Lei nº 650 – Autoriza Poder Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para política municipal de incentivo ao desenvolvimento na primeira infância, e dá outras providências.
Lei nº 651 – Transfere a nomenclatura dada a posto de saúde desativado no povoado Lagoa Grande para UBS-Unidade Básica de Saúde da mesma região.
Lei nº 652 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento, transposição e/ou transferências de valores nas rubricas orçamentárias previstas no orçamento/2015.
Lei nº 653 – Reconhece como de utilidade pública municipal á Associação de Desenvolvimento das Comunidades ADCOM.
Lei nº 654 – Autoriza a abertura de crédito adicional e especial dá outras providências.
Lei nº 655 – Denomina campo de futebol do povoado Coração de Maria homenageando o Sr. Pedro de Jesus Santos.
Lei nº 656 – Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município-REFIS-2015, Municipal e dá outras providências.
Lei nº 657 – Denomina a Quadra de Futebol do Povoado Salobra,homenageando Geneilton Santos Silva.
Lei nº 658 – Denomina o Posto de Saúde do Povoado Paracatu do Meio, homenageando o Sr. Antônio José Viana.
Lei nº 659 – Reconhece como de Utilidade Pública á Associação Desportiva Independente Futebol Clube de Simão Dias-Se.
Lei nº 660 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento, transposição e/ou transferências de valores nas rubricas orçamentárias previstas no orçamento/2015.
Lei nº 661 – Altera o número de representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CONDEVAM/FUNDEB, definida pela Lei n° 441/08 de 06 de novembro de 2008,e define nova composição em conformidade á Portaria n°481, de 11 de outubro de 2013, do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação, Ministério da Educação FNDE-MEC.
Lei nº 662 – Atribui denominação na Unidade Básica de Saúde (UBS) do povoado do Sítio alto no Município de Simão Dias.
Lei nº 663 – Denomina a Escola do Povoado Brinquinho,homenageando o Senhor Mario Pereira da Silva.
Lei nº 664 – Denomina o Posto de Saúde do Povoado Galho Cortado, homenageando José Febrônio Sobrinho.
Lei nº 665 – Declara Patrimônio Cultural Imaterial e Reconhece Mestre da Cultura Popular do Município de Simão Dias.
Lei nº 666 – Denomina o Posto de Saúde do Povoado Mata do Peru, homenageando Maria Santos.
Lei nº 667 – Denomina a Quadra de Futebol do Povoado Mata do Peru, homenageando Domingues Correia de Andrade.
Lei nº 668 – Denomina o Posto de Saúde do Assentamento Oito de Outubro, homenageando Maria da Glória Dias.
Lei nº 669 – Reconhece como Municipal Desenvolvimento de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Unidos Pelo Coração de Maria,sediada no povoado Coração de Maria,neste município.
Lei nº 670 – Denomina a Quadra de Futebol do Povoado Pau de Leite. homenageando Arthur Ribeiro de Souza.
Lei nº 671 – Denomina a USB (Localizado ao lado do antigo CESP), homenageando Maria Eunice Fraga Silva.
Lei nº 672 – Denomina Loteamento do Povoado Paracatu do Meio, homenageando o Senhor Antônio Souza Silva.
Lei nº 673 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Simão Dias, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2016 e dá providências correlatas.
Lei nº 674 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa- COMDEPI, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.Revoga a Lei n°139/98 e dá outras Providências.
Lei nº 675 – Dispõe sobre a criação da Zona Especial Interesse Social, no âmbito do Município de Simão Dias, Estado de Sergipe.
Lei nº 676 – Torna obrigatória a contratação de um percentual minimo de artistas individuais ou bandas locais que deverão se apresentar em eventos promovidos pela Administração Municipal e dá outras providencias.
Lei nº 677 – “Dispõe sobre autorização para doação de 20 lotes residenciais localizados em área do município no Conjunto Simão Dias Mais Feliz.”
Lei nº 678 – Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Ministério Público Estadual, para construção de sua Sede, uma área de terra medindo 6.072,60m² a  ser desmembrada da GRANJA SANTA CELINA, localizada neste município.
Lei nº 679 – Denomina a Quadra Poliesportiva do Conjunto Centenário, Homenageando DURCIVAL SILVA SANTANA.