Projetos de Lei

Projeto de Lei

2019


2018
01 – Denomina a quadra poliesportiva localizada na rua Santa Cruz homenageando o Senhor João Carlos dos Santos, conhecido como Jamango.
02 – Denomina a praça localizada na rua Santa Cruz, homenageando o Senhor André Menezes.
03 – Denomina a UBS localizada no povoado Bonsucesso, homenageando a Senhora Izabel Ferreira da Silva, conhecida como Dona Belinha.
04 – Institui no Município,a Semana de Acompanhamento Psicológico e Terapêutico,as crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas e dá outras providências.
05 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mão-de-obra local no âmbito do Município de Simão Dias e dá outras providências.
06 – Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações,ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços,compras,alienações e locação,no Município de Simão Dias,e dá outras providências.
07 – Institui o banco de Ideias Legislativas,no Município de Simão Dias,e dá outras providências.
08 – Dispõe sobre procedimentos no tempo de espera para atendimento dos consumidores de serviço no interior das agências bancárias do Município de Simão Dias-Se e dá outras providências.
09-Institui  a semana municipal do trânsito,conforme especifica, e dá outras providências.
10 – Institui a obrigatoriedade de incentivo a contratação de mão-de-obra de modo a proporcionar o primeiro emprego aos jovens de Simão Dias-SE.
11 – Assegura a gratuidade aos Agentes de Trânsito,aos agentes de trânsito,aos guardas municipais e aos conselheiros tutelares,no âmbito do município de Simão Dias,em espetáculos esportivos,culturais,de lazer e entretenimento, e dá outras providências.
12 – Dispõe sobre a divulgação no portal da transparência da destinação dos valores arrecadados com multas de trânsito e dá outras providências.
13 – Institui o Dia Municipal da Adoção Animal e determina outras providências.
14 – Dispõe sobre penalidade a empresas que forem flagradas na prática da exploração do trabalho infantil no âmbito do município de Simão Dias-SE e dá outras providências.
15- Dispõe sobre a remoção e substituição de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que por doença ou outro motivo relevante possam vir a ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao patrimônio público ou privado e da outras providências.
16 – Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Simão Dias para analise e dá outras providências.
17 – Denomina a Praça no Conjunto Belita Valadares.
18-Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do município de Simão Dias, a instalar porta giratória eletrônica de segurança e a isolar visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.
21 – Institui o Prêmio Mulher Destaque de Simão Dias-SE.
22 – Altera denominação da Escola Municipal José Montalvão e da outras providências.
23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos realizados no município.
24-Disciplina o abate de animais na sexta-feira da paixão.
25 – Institui o dia Municipal de Combate-LGBT Fobia e determina outras providências.
26 – Denomina logradouro público de Praça “Raimundo Hora Santana”no município de Simão Dias.
27 – Institui o Setembro Amarelo no município de Simão Dias.
28-Institui a Semana do Bebê no município de Simão Dias-SE e dá outras providências.
29-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias  para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências correlata.
30-Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação – FMESD e dá outras providências.
31-Denomina logradouro público,no município de Simão Dias-SE.
32-Institui o Conselho Municipal de Segurança,e da outras providências.
33-Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Simão Dias-CMP Cultural  e dá providências correlatas.
34-Dispõe sobre a disponibilização do espaço físico das escolas públicas desativadas para as Associações Comunitárias do município de Simão Dias-SE.
35-Dispõe sobre sanções administrativas em face da pessoa física ou jurídica  que venha se envolver em irregularidades na venda de gêneros alimentícios a merenda escolar no âmbito municipal e dá outras providências.
36-Dispõe sobre mensagens educativas informando o uso indevido de álcool e drogas em shows, eventos culturais esportivos no município de Simão Dias-SE.
38-Veda a denominação de logradouros públicos aos que forem condenados por atividades ilícitas e dá outras providências.
39– Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Simão Dias-SE,para cidadãos  que prestem serviço a Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.
40-Dispõe para a denominação de vias públicas no Loteamento Zé de Antero.
41 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Professores destinados de Educação Básica do quadro permanente dos profissionais do Magistério Publico Municipal,em cumprimento ao artigo 5° da Lei n°11.738/08.
42-Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas, grupos, bandas, músicos, e afins locais, para realização e/ou exposições eventos artísticos culturais, musicas e similares financiados pelo Poder Público Municipal ou através dele é dá outras providências.
43– Dispõe sobre a instituição da meia-entrada para professores da rede de ensino público municipal estadual e particular no âmbito do Municipal de Simão Dias em e ventos realizados em espaços públicos que proporcionem lazer entretenimento e cultura, e dá outras providências .
44-Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
45-Denomina a Central de Regulação na Clinica Eunice Barbosa de Oliveira.
46-Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado na Colônia Governador Valadares,e dá outras providências.
47-Estima a Receita e fixa a Despesa  do Município de Simão Dias Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
48– Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Udilson Soares Ribeiro para Escola Municipal João Galdino dos Santos .
49-Altera os artigos 2°,3°,5°,6°, 7°,8°,10°, 11°, 12°,13° ,16° e 17° acrescenta os artigos 18 a 21 á Lei Municipal 13/1991,de 16 de dezembro de 1991,que Institui Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre sua organização e dá outras providências.
50-Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Dr Luiz Albérico Nunes da Conceição para Escola Municipal Maria Helena Nunes da Silva.
51-Dispõe sobre o saneamento das embalagens de agrotóxicos do Município de Simão Dias-SE e dá outras providências.
52-Altera e acrescenta o capítulo VI da Lei 758/2017,que cria o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Simão Dias-GMSD e dá outras providências.
54-Dispõe sobre o regime disciplina dos serviços dos cargos de provimento efetivo da Guarda Municipal e dá outras providências.
55-Dispõe sobre a obrigatoriedade , no Município de Simão Dias-SE,da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas,contendo motivos tempo de interrupção e nova data prevista para término.
56-Denomina o Posto de Saúde no Povoado Curral dos Bois, município de Simão Dias-SE.
57-Dispõe sobre a alteração da Lei de n°329/05 de 17 de junho de 2005, para suprimir de forma total seu parágrafo único.
59-Atualmente a Estrutura  Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
60-Altera a nomenclatura do Órgão Fundo Municipal de Educação e Cultura para Secretaria Municipal de Educação e Cultura nos anexos da Lei Orçamentaria Anual-Lei n°810/18 de 29 de novembro.
61-Altera o artigo 13 da Lei 795/18 de 26 de junho de 2018,que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação-FMESD e dá outras providências.


2017
01
Denomina a Estrada de acesso a Subestação Elétrica,com início da Rod.Pedro Almeida Valadares e Término na Av. Humberto Nunes de Oliveira de Avenida Dr. Lauro Ferreira do Nascimento.
02 – Declara Patrimônio Cultural do Município de Simão Dias as peças do artesão ROSEMBERGUE SILVA BATISTA (Lio Filho) e o Reconhece Mestre da Cultura Popular Simãodiense.
03 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professores,para o fim específico  de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público de educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n°11.738/2008.
04 – Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Sustentável da pesca de Simão Dias-Se, (APESCA).
05 – Dispõe sobre proibição dos cortes dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.
06 – Denomina a Travessa com início na Avenida Humberto Nunes de Oliveira e término em terreno sem denominação de Travessa EUNICE FRAGA SILVA.
07 – Denomina a Rua, com início na Avenida Humberto Nunes de Oliveira e Término no Conjunto Rivalda Silva Matos de “Rua JOSÉ FIEL DE SANTANA”
08 – Denomina a rua a ser pavimentada no bairro Areal, município de Simão Dias.
09 – Denomina as vias públicas do loteamento Eucalipto,aprovado pelo Decreto n°2.446/2015,neste município.
10 – Dispõe sobre concessão de diárias e transporte de Servidores Públicos quando em viagem a serviços de interesse da administração.
12 – Denomina via pública a ser pavimentada no município de Simão Dias-SE.
13 – Declara a Festa do Carro de Boi do Povoado Barnabé – Patrimônio Cultural Imaterial de Simão Dias/Se e dá outras providências.
15 – Dispõe sobre a obrigatoriedade em veículos  públicos de número de telefone para reclamações e denúncias e dá outras providências.
16 – Institui o Dia Municipal do Rock na cidade de Simão Dias e dá outras providências.
17 – Reconhece como de utilidade pública a Fundação do Ministério de Louvor Elion da cidade de Simão Dias/SE.
18 – Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Simão Dias, Estado de Sergipe,a composição das Unidades Administrativas, cria Secretaria, cria e extingue cargos em comissão e dá outras providências.
19 – Dispõe sobre a higiene nas academias de ginásticas e dá outras providências.
21 – Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Povoado Brinquinho,município de Simão Dias/SE.
23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão nas notificações de multa de trânsito aplicadas pelo município,sobre o direito do cidadão constante no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dá outras providências.
24 – Institui o Dia Municipal do Demolay e dá outras providências.
25 – Denomina a rua que da início a Avenida Lauro Ferreira do Nascimento, com término na estrada para o Brinquinho,Homenageando o Sr. Mariano José de Santana.
26 – Dispõe sobre a implantação do certificado amigo do esporte no município de Simão Dias-Se e dá outras providências.
28 – Institui o Dia Municipal do Ciclismo e dá outras providências.
29 – Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providências.
30 – Torna obrigatória a inscrição, no rodapé das Leis, do(s) nome(s) do(s) vereador(es) que subscrever(am) o Projeto.
31 – Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
32 – Denomina o Posto de Saúde do Povoado Caraíbas de Cima município de Simão Dias/SE.
33 – Dispõe sobre o uso das cores do Município,quando da pintura de prédios,identificação de veículos,documentos,material escolar no âmbito do município de Simão dias/Se e dá outras providências.
35 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
36 – Reconhece como utilidade pública a associação de cooperação agrícola dos assentados da reforma agrária do assentamento 08 de outubro da cidade de Simão Dias-SE.
37 – Reconhece como de utilidade pública a cooperativa regional de produção e prestação de serviços dos assentados de reforma agrária do agreste de Sergipe-COOPRAGRE da cidade de Simão Dias-SE.< a href=”https://camaradesimaodias.se.gov.br/paginas.html?urlp=https://www.acessounico.com.br/arquivos/13/9af3e9ba5f6301da8b466b0065d6c6bf.pdf”>
38 – Altera a Lei n°708/2017 que denomina via Pública do Loteamento Eucaliptor, neste município.
39 – Reconhece como Utilidade Pública a Associação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ADECA) da cidade de Simão Dias-SE.
40 – Altera a Lei 320/2005 de 05 de abril de 2005 que dispõe sobre o artigo 11 da Lei  Municipal n°25/90.
41 – Dispõe sobre ratificação dos termos do contrato de programa do Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipana-CONSCENSUL, e dá outras providências.
43 – Cria a Academia Simãodiense  de letras e dá outras providências.
45 – Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte passageiros moto taxista, serviço comunitário de rua ”motoboy” é transporte de mercadorias ”moto-frete”, e dá outras disposições.
46 – Declara a festa do vaqueiro -Patrimônio Cultural e Imaterial de Simão Dias-SE e dá outras providências.
48 – Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem á secretaria municipal de inclusão,assistência social e trabalho, sobre os atendimentos realizados em unidades de pronto atendimento, de casos de pessoas idosas,vítimas de agressões físicas.
49 – Institui a Câmara mirim de Simão Dias-SE e dá outras providências.
50 – Cria a medalha do mérito legislativo no município de Simão Dias e oferece outras providências correlatas.
51 – Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Fruto da Terra Simão Dias.
53 – Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscais do Município-REFIS-2017, Municipal e dá outras Providências.
54 – Denomina a unidade Básica de saúde do povoado Mato Verde, município de Simão Dias-SE.
55 – Institui o sistema tributário e de rendas do município de Simão Dias, estado de Sergipe.
56 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Simão dias, estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências correlatas.
57 – Institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências.
58 – Institui o dia municipal da adoção animal e determina outras providências.
60 – Denomina a Travessa no Conjunto José Neves da Costa.
61 – Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Terezinha Pimentel de Carvalho para Escola Municipal Raimundo Roberto de Carvalho.
62 – Denomina travessa na Rua Ana Andrade.
63 – Revoga a Lei n°637-2014 e cria regras para aplicações da Portaria n°1645, de 2 de outubro de 2015,que despõe sobre o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básico – PMAQ-AB.
65 – Reconhece como de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública da cidade de Simão Dias,Associação Privada.
66 – Cria o Plano de Carreira da Guarda municipal de Simão Dias-GMSD e dá outras providências.


2016
01 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Professores da Educação Básica da quadra permanente dos profissionais do Magistério Publico Municipal em atenção ao art.5° da Lei n°11.738/08.
02 – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Credito Adicionais Suplementares.
03 – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$813.600,00,para os fins especificados  na Portaria n°113, de 10 de dezembro de 2015,expedida pelo MDS.
05 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado do passivo trabalhista dos servidores do magistério municipal  no valor de R$769.247,82.
08 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas do Município de Simão Dias-SE e da outras providências.
11 – Altera o Paragrafo Único do art.1°da 329/2015,de 17 de junho de 2005.
18 – Autoriza ao Poder Executivo a fazer remanejamento,transposição e/ou transferências de valores nas rubricas orçamentárias prevista no orçamento de 2016.
25 – Autoriza o Poder Executivo a remanejar, transpor e/ou transferir valores das rubricas orçamentarias prevista da Lei Orçamentaria n°673/2015,de 07 de dezembro de 2015-LOAS exercício 2016.


2015
02 – Acrescenta o inciso IV, no artigo 59, Subseção I-Das Especiais de Interesse Social, da Lei Municipal n°586/2013, de 13 de março de 2013, Plano Diretor Participativo de Simão Dias-SE.
03 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento, transposição e/ou transferências de valores nas rubricas orçamentárias previstas no orçamento/2015.
04 – Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel para doar a Associação de Proteção Comunitária do Povoado Sitio Alto e dá outros providências.
05 – Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Professores da Educação básica do quadro permanente dos profissionais  do Magistério Público Municipal, em atenção ao art.5° da Lei n°11,738/08.
10 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao desenvolvimento na Primeira Infância, e dá outras providências.
11 – Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir duas áreas de terras localizadas no Povoado Mata do Peru, e dá outras providências.
15 – Autoriza a criação do cadastro Municipal de Prestadores de Serviços de Saúde do Município de Simão Dias.
18 – Autoriza o Poder Executivo o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento, transposição e/ou transferência de valores nas rubricas orçamentárias previstas no orçamento 2015.
19 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
22 – Dispõe sobre autorização para doação de 20 lotes residências localizados em área do município no Conjunto Simão Dias Feliz.

Projeto de Emenda
2017
01 – Acrescenta e altera o texto do Projeto de Lei n°35/2017-que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
01 – Emenda a Lei Orgânica.Fica alterado o §5° do artigo 46 da Lei Orgânica Municipal para dispor sobre a eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio.
01 – Altera os dispositivos: §2° art.19, inciso I do art.135, inciso II do art 138; caput do art 143; caput do art 155, inciso I do art 159, caput do art 170, inciso I do art.172, inciso I do art 177, inciso V do art 179, inciso I do art 182, alíena de inciso I do art 190. alíneas….
01 – Acrescenta e altera a Lei n°705/2016 – que denomina a creche localizada na Rua José Tavares, área do antigo Tanque Novo, no conjunto Centenário homenageando Lucas Nascimento Santana, neste município.
01 – Altera o dispositivo; §inciso I do art. 2° do Projeto de Lei Complementar n°63/2017.
01 – Altera os dispositivos; inciso IV do art 5°, incisos VIII, IX e X do art.13, §3°do art 23 e do art 33 Projeto de Lei n°45/2017.
02 – Altera os dispositivos:alínea b do inciso II do artigo 72, caput do art 214; inciso I do art 215, caput dos artigos 218, 219, 220 e 224; inciso V, § 1° do art 245, bem como o título da respectiva seção I do Projeto de Lei Complementar n°55/2017.
03 – Acrescenta os dispositivos; inciso VIII e parágrafos único do art.182; §5° do art.184 e art.159-A ao Projeto de Lei Complementar n°55/2017.
04 – Suprimi o artigo 225 do Projeto de Lei Complementar n°55/2017.

2018