Início/Legislacoes E Atos/Leis Municipais/Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, criado pela Lei Nº 468/2009, o qual passa a se chamar Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, criado pela Lei Nº 468/2009, o qual passa a se chamar Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências.
Lei n 953.2021.pdf