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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
955/2021 Leis Municipais Dispõe sobre a autorização para implementação, adequação e pagamento do piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal n. 11.738/2008 ao vencimento básico do Magistério Público Municipal e correspondente ao período de janeiro a setembro de 20
954/2021 Leis Municipais Dispõe sobre a denominação da Praça situada no Povoado Triunfo, Município de Simão Dias - SE.
953/2021 Leis Municipais Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, criado pela Lei Nº 468/2009, o qual passa a se chamar Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências.
952/2021 Leis Municipais Dispõe sobre a adequação/reajuste do Piso Salarial Profissional dos Professores da Educação Básica do quadro permanente dos profissionais do Magistério Público Municipal, conforme previsão na Lei Federal 11.738/2008 e dá outras providências.
951/2021 Leis Municipais Restaura, por repristinação, a lei 233/2002, de 21 de maio de 2002, revoga e acrescenta novos dispositivos, altera o art. 84 da lei municipal 722/2017 e dá outras providências.
950/2021 Leis Municipais Institui o dia da SIMÃODINIDADE e dá outras providências.
949/2021 Leis Municipais Institui o Programa de Parcelamento de Débitos e Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS 2021) do Município de Simão Dias/SE e dá outras providências.
948/2021 Leis Municipais Reconhece como utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E FAMILIARES UNIDOS PELO TEA NA INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DOS ESPORTES-AUTISE.
947/2021 Leis Municipais Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Simão Dias/SE e dá outras providências.
946/2021 Leis Municipais Dispõe sobre o atendimento preferencial ás pessoas com Fibromialgia no Município de Simão Dias/SE nos locais que especifica e dá outras providências.
945/2021 Leis Municipais Dispõe sobre a denominação da Praça situada no Povoado Triunfo, Município de Simão Dias/SE.
944/2021 Leis Municipais Torna obrigatória a publicização anual da relação de profissionais mototaxistas que estão atendendo à Lei Municipal nº 757/2017.
943/2021 Leis Municipais Revoga a Lei 750/2017 e normatiza, no âmbito do Município de Simão Dias/SE, os critérios e percentuais para o rateio do pagamento por desempenho efetuado pelo Poder Executivo Federal, através do Programa Previne Brasil, instituído por meio da Portaria nº
942/2021 Leis Municipais Altera a Lei Municipal 758/2017 que dispõe sobre o plano de carreira da guarda municipal de Simão Dias/SE e dá outras providências.
941/2021 Leis Municipais Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Saúde, para pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Simão Dias/SE e dá outras providências.
940/2021 Leis Complementares Altera a Lei Complementar 722/2017 para modificar o art. 83, os anexos I a XII e dá outras providências
939/2021 Leis Municipais Dispõe sobre a denominação da Praça situada no Povoado Deserto, Município de Simão Dias/SE
938/2021 Leis Municipais Denominação da Escola Municipal Barão de Santa Rosa
937/2021 Leis Municipais Autoriza o desfazimento/descarte de livros didáticos inservíveis e adota outras providências.
936/2021 Leis Municipais Denominação do CREAS Maria da Penha.

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Data da última atualização no site: 30/11/2021 12:24