Legislações e Atos | Page 51 | Câmara Municipal de Simão Dias

Legislação	Categoria	Título
948/2021	Leis Municipais	Reconhece como utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E FAMILIARES UNIDOS PELO TEA NA INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DOS ESPORTES-AUTISE.
947/2021	Leis Municipais	Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Simão Dias/SE e dá outras providências.
946/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre o atendimento preferencial ás pessoas com Fibromialgia no Município de Simão Dias/SE nos locais que especifica e dá outras providências.
945/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação da Praça situada no Povoado Triunfo, Município de Simão Dias/SE.
944/2021	Leis Municipais	Torna obrigatória a publicização anual da relação de profissionais mototaxistas que estão atendendo à Lei Municipal nº 757/2017.
943/2021	Leis Municipais	Revoga a Lei 750/2017 e normatiza, no âmbito do Município de Simão Dias/SE, os critérios e percentuais para o rateio do pagamento por desempenho efetuado pelo Poder Executivo Federal, através do Programa Previne Brasil, instituído por meio da Portaria nº
942/2021	Leis Municipais	Altera a Lei Municipal 758/2017 que dispõe sobre o plano de carreira da guarda municipal de Simão Dias/SE e dá outras providências.
941/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Saúde, para pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Simão Dias/SE e dá outras providências.
940/2021	Leis Complementares	Altera a Lei Complementar 722/2017 para modificar o art. 83, os anexos I a XII e dá outras providências
939/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação da Praça situada no Povoado Deserto, Município de Simão Dias/SE
938/2021	Leis Municipais	Denominação da Escola Municipal Barão de Santa Rosa
937/2021	Leis Municipais	Autoriza o desfazimento/descarte de livros didáticos inservíveis e adota outras providências.
936/2021	Leis Municipais	Denominação do CREAS Maria da Penha.
935/2021	Leis Municipais	Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo poder público, e dá outras providências.
934/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre a implantação do Programa Banco de Rações e Utensílios para Animais no âmbito do município de Simão Dias/SE.
933/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da Pandemia do Coronavírus.
932/2021	Leis Municipais	Altera e acrescenta dispositivo à lei municipal 902/2020 que dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no município de SIMÃO DIAS/SE e dá outras providências.
931/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.
930/2021	Leis Municipais	Dispõe sobre pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtornos de Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
929/2021	Leis Municipais	"Institui o Conselho Municipal de Política Esportiva e o Fundo Municipal de Esportes -COMPE e dá outras providências