Início/Legislacoes E Atos/Projetos de Lei/Projeto de Lei n° 001/2025 - Institui o Incentivo do Componente de Qualidade às equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) no município, em conformidade com a Portaria GM/MS no 3.49312024. A proposição visa regulamentar a utilízação dos recursos.
Projeto de Lei n° 001/2025 - Institui o Incentivo do Componente de Qualidade às equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) no município, em conformidade com a Portaria GM/MS no 3.49312024. A proposição visa regulamentar a utilízação dos recursos.
PL Nº 001.2025 APROVADO