Início/Legislacoes E Atos/Projetos de Lei/Projeto de Lei nº 005/2025 - Visa promover alterações no Estatuto do Magistério do Município de Simão Dias/SE, instituído pela Lei Complementar n" 481/2009. O objetivo da proposta é regulamentar o estágio probatório dos servidores do magisterio.
Projeto de Lei nº 005/2025 - Visa promover alterações no Estatuto do Magistério do Município de Simão Dias/SE, instituído pela Lei Complementar n" 481/2009. O objetivo da proposta é regulamentar o estágio probatório dos servidores do magisterio.
PL Nº 005-2025