DECLARAÇÃO

A Câmara Municipal de Simão Dias esclarece que, durante o exercício de 2024, não existiu regulamentação relativa ao valor e ao pagamento de cotas para o exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória. Portanto, não há possibilidade de divulgar ações para cumprir o item 20.10 das Atividades Finalísticas, como regulamentação e valores das cotas da verba indenizatória, bem como outras informações pertinentes a este Poder Legislativo, referentes ao assunto em questão.