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Legislações e Atos

Nº Ano Categoria Autor(a) Título
2023 Moções Moção de Aplausos - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Edemias - Propositura do Ver. Odilon Bispo Alves
2023 Moções Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Creuza Armandina Déda de Araújo - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana
2023 Moções Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Edicleide dos Santos - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana
2023 Moções Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Rinelma Carvalho do Nascimento Santos - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana
2023 Moções Moção de Pesar - Sr. José Ladislau Silva dos Santos - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana
2023 Moções Moção de Aplausos - Exmo. Sr. Abraão da Conceição - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana
2023 Moções Moção de Aplausos - Ilma. Sra. Adeilde Rodrigues de Souza - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana
2023 Moções Moção de Aplausos - Ilmo. Sr. Luiz Albérico Nunes da Conceição - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana
2023 Moções Moção de Aplausos - Jorginho Cred - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana
2023 Moções Moção de Aplausos - Sr. Marcos Santos de Farias; Sras. Gilvânia Ribeiro Souza, Joseane Ribeiro Souza. - Propositura do Ver. Geraldo Macêdo Oliveira
2023 Moções Moção de Congratulação - Exmo. Sr. José Carlos Felizola Soares Filho - Propositura do Ver. Jorgeval Silva Santana
2023 Moções Moção de Congratulação - Ilma. Sra. Margarette Lourdes da Conceição - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana
2023 Moções Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Anelar Santos da Cruz - Propositura do Ver. Alfredo Jorge de Santana
2023 Moções Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Cléver Farias de Oliveira Filho - Propositura do Ver. Jorgeval Silva de Santana
2023 Moções Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. Eduardo Marques de Oliveira - Propositura da Ver. Irailde de Oliveira Souza
2023 Moções Moção de Congratulação - Ilmo. Sr. José Hugo de Jesus Andrade - Propositura do Ver. Rogério Almeida Nunes
2023 Moções Moção de Pesar - Sra. Roberta Maria de Souza Shunk - Propositura do Ver. Irailde de Oliveira Souza
1012 2022 Leis Complementares Altera o artigo 18, parágrafo único e anexo II da Lei nº 820/2018 de 18 de dezembro de 2018 - que atualiza a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
1012 2022 Leis Complementares Altera o artigo 18, parágrafo único e anexo II da Lei nº 820/2018 de 18 de dezembro de 2018 - que atualiza a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
1011 2022 Leis Municipais Dispõe sobre a contratação de estudantes de Instituições de Ensino Superior ou Técnico, Públicas ou Privadas, para concessão de estágio remunerado e dá outras providências.
Data da última atualização no site: 08/06/2025 16:40