Arquivos: AnexoTamanho DECRETO Nº 2974.2023 - LAI LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO1.91 MB PORTARIA N° 30 - Dispõe sobre a nomeação de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Simão Dias - SE196.27 KB DECRETO Nº 2973.2023 - Lei Geral de Proteção de Dados - (LGPD)2.43 MB PORTARIA N° 31 - Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal243.8 KB DECRETO Nº 2971.2023 - GOVERNO DIGITAL991.47 KB DECRETO Nº 2966.2023 - CARTA DE SERVIÇOS2.12 MB CARTA DE SERVIÇOS - CÂMARA DE SIMÃO DIAS682.2 KB
