Arquivos: AnexoTamanho DECRETO Nº 2974.2023 - LAI LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO1.91 MB DECRETO Nº 2973.2023 - Lei Geral de Proteção de Dados - (LGPD)2.43 MB Portaria n° 125 de 2025 - Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara.178.11 KB Portaria n° 126 de 2025 - Dispõe sobre a nomeação de Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Simão Dias/SE178.11 KB DECRETO Nº 2971.2023 - GOVERNO DIGITAL991.47 KB DECRETO Nº 2966.2023 - CARTA DE SERVIÇOS2.12 MB CARTA DE SERVIÇOS - CÂMARA DE SIMÃO DIAS682.2 KB
