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Início / Legislacoes E Atos / Emendas Á Lei Orgânica Do Município / Legislações e Atos

Legislações e Atos

Nº Ano Categoria Autor(a) Título
919 2021 Leis Municipais Altera e acrescenta parágrafos e incisos ao art. 2º da Lei Municipal nº 691/2016 e dá outras providências.
918 2021 Leis Municipais Denominação da praça situada no Povoado Curral dos Bois.
917 2021 Leis Municipais Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a promover Campanha de Estímulo à Arrecadação do Imposto Sobre A Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU,
916 2021 Leis Municipais UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO
915 2021 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR
822 2019 Leis Municipais Republicação da lei N° 822/2019. Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Combate as Endemias altera a Lei n°. 628/2014
820 2018 Lei de Estrutura Administrativa LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
820 2018 Lei de Estrutura Administrativa Atualiza a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
820 2018 Lei de Estrutura Administrativa Atualiza a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
2 2013 Regimento Interno REGIMENTO INTERNO
1 2012 Emendas á Lei Orgânica do Município Emenda a Lei Orgânica
269 2003 Leis Municipais REPÚBLICAÇÃO DA LEI 269/2003 “Dispõe sobre o processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.”
25 1990 Leis Municipais “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”
Data da última atualização no site: 19/05/2025 09:59