Legislações e Atos | Page 45 | Câmara Municipal de Simão Dias

Legislação	Categoria	Título
990/2022	Leis Municipais	Institui o dia da Conscientização Municipal para Eliminação da “Violência Contra as Mulheres”, no Município de Simão Dias/SE e dá providências correlatas.
989/2022	Leis Complementares	Institui, no Município de Simão Dias/SE, e estabelece critérios para o Processo de Escolha de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
987/2022	Leis Municipais	Institui o mês de Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Simão Dias/SE e dá outras providências.
986/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
984/2022	Leis Municipais	Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Simão Dias.
983/2022	Leis Municipais	Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e altera dispositivos da Lei nº 747/2017 – Código Tributário Municipal, em atendimento a Lei Federal nº 11.445/2007
982/2022	Leis Municipais	ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 782/2018, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO, AOS GUARDAS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS, EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO.
981/2022	Leis Municipais	Autoriza o Poder Executivo a doar ao Poder Legislativo Municipal imóvel urbano necessário à construção de sua sede.
980/2022	Leis Municipais	Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal, mediante Leilão Público e dá outras providências.
979/2022	Leis Municipais	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Simão Dias/SE a conceder subvenção a “Associação de Desenvolvimento Sócio Comunitário de Simão Dias” e dá outras providências.
978/2022	Leis Municipais	REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 978/2022*
978/2022	Leis Municipais	Cria a Casa Municipal da Cultura e dá outras providências.
977/2022	Leis Municipais	Institui o “Dia do Evangélico” no município de Simão Dias/SE, revoga a lei 426/2008 e dá outras providências.
976/2022	Leis Municipais	Institui no âmbito Municipal o “O Dia da Bíblia” e revoga a Lei 425/2008 e dá outras providências.
975/2022	Leis Municipais	Altera a Lei Municipal nº 25/1990 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei Municipal nº 792/2018, atendendo a Lei Federal nº 8.069/1990 e, dá outras providências.
975/2022	Leis Municipais	Altera a Lei Municipal nº 25/1990 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei Municipal nº 792/2018, atendendo a Lei Federal nº 8.069/1990 e, dá outras providências.
974/2022	Leis Municipais	Altera a Lei Municipal nº 964/2021 que dispõe sobre procedimento de Cessão e de Permuta temporária de servidor ou Empregado Público da Administração direta do Município de Simão Dias/SE para outras entidades públicas e privadas e, dá outras providências.
921/2022	Leis Municipais	Fixa o piso salarial do profissional do magistério público da educação básica do Município de Simão Dias e dá outras providências.
164/2022	Portarias	EXONERA ASSESSOR DE SERVIÇO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS-SE, CC-03
163/2022	Portarias	EXONERA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS-SE, CC-02.