Legislações e Atos | Page 44 | Câmara Municipal de Simão Dias

Legislação	Categoria	Título
1012/2022	Leis Complementares	Altera o artigo 18, parágrafo único e anexo II da Lei nº 820/2018 de 18 de dezembro de 2018 - que atualiza a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
1011/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a contratação de estudantes de Instituições de Ensino Superior ou Técnico, Públicas ou Privadas, para concessão de estágio remunerado e dá outras providências.
1010/2022	Leis Municipais	Altera Ementa, artigos e acrescenta outros dispositivos à Lei Municipal nº 862/2019, que concede direito real de uso em favor de Marcelo Menezes de Santana e dá outras providências.
1009/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre doação de 9m quadrados de imóvel localizado na Serra do Cabral à Associação Cultural e Comunitária de Simão Dias – Simão Dias FM e dá outras providências.
1008/2022	Leis Complementares	Dispõe sobre a Criação de Cargos Efetivos para o Quadro de Servidores do Município de Simão Dias e dá outras providências.
1007/2022	LOA	Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Simão Dias, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
1006/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
1005/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a Reformulação, Atualização e Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV da Guarda Municipal do Município de Simão Dias e dá outras providências.
1004/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação de Área no Povoado Lagoa Grande, Município de Simão Dias - SE.
1003/2022	Leis Municipais	Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, reformula o Conselho Municipal, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, revoga as leis municipais nº 118/1997 e nº 781/2018 e dá outras providências.
1002/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais disponibilizados através da Rede Municipal de Saúde e medicamentos disponíveis em estoque na Farmácia Básica Central; revoga a Lei Municipal nº 811/2018 e dá outras providências.
1001/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação do “CLUBE CULTURAL CAIÇARA”; revoga a lei 978/2022; institui o “DIA DO ARTESÃO” e dá outras providências.
1000/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Família Municipal; abre Créditos Especiais ao Orçamento 2023 e dá outras providências.
999/2022	Leis Municipais	Reestrutura Conselho, cria o Fundo Municipal de Assistência à Cultura; Revoga a Lei Municipal nº 802/2018 e dá outras providências.
998/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - CMPPM e dá outras providências.
997/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.
996/2022	Leis Municipais	Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR do Município de Simão Dias/SE e dá outras providências.
995/2022	Leis Municipais	Dispõe sobre transformação de área rural em urbana nos limites territoriais no Município de Simão Dias e dá outras providências.
993/2022	Leis Municipais	Consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários no município de Simão Dias/SE e dá outras providências.
991/2022	Leis Municipais	Fixa o piso salarial do profissional do magistério público da educação básica do Município de Simão Dias e dá outras providências.