Legislações e Atos | Page 47 | Câmara Municipal de Simão Dias

Nº	Ano	Categoria	Título
1008	2022	Leis Complementares	Dispõe sobre a Criação de Cargos Efetivos para o Quadro de Servidores do Município de Simão Dias e dá outras providências.
1006	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
1005	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a Reformulação, Atualização e Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV da Guarda Municipal do Município de Simão Dias e dá outras providências.
1004	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a denominação de Área no Povoado Lagoa Grande, Município de Simão Dias - SE.
1003	2022	Leis Municipais	Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, reformula o Conselho Municipal, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, revoga as leis municipais nº 118/1997 e nº 781/2018 e dá outras providências.
1002	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais disponibilizados através da Rede Municipal de Saúde e medicamentos disponíveis em estoque na Farmácia Básica Central; revoga a Lei Municipal nº 811/2018 e dá outras providências.
1001	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação do “CLUBE CULTURAL CAIÇARA”; revoga a lei 978/2022; institui o “DIA DO ARTESÃO” e dá outras providências.
1000	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Família Municipal; abre Créditos Especiais ao Orçamento 2023 e dá outras providências.
999	2022	Leis Municipais	Reestrutura Conselho, cria o Fundo Municipal de Assistência à Cultura; Revoga a Lei Municipal nº 802/2018 e dá outras providências.
998	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - CMPPM e dá outras providências.
997	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.
996	2022	Leis Municipais	Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR do Município de Simão Dias/SE e dá outras providências.
995	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre transformação de área rural em urbana nos limites territoriais no Município de Simão Dias e dá outras providências.
993	2022	Leis Municipais	Consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários no município de Simão Dias/SE e dá outras providências.
991	2022	Leis Municipais	Fixa o piso salarial do profissional do magistério público da educação básica do Município de Simão Dias e dá outras providências.
990	2022	Leis Municipais	Institui o dia da Conscientização Municipal para Eliminação da “Violência Contra as Mulheres”, no Município de Simão Dias/SE e dá providências correlatas.
989	2022	Leis Complementares	Institui, no Município de Simão Dias/SE, e estabelece critérios para o Processo de Escolha de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
987	2022	Leis Municipais	Institui o mês de Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Simão Dias/SE e dá outras providências.
986	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
984	2022	Leis Municipais	Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Simão Dias.

Data da última atualização no site: 09/06/2025 02:20