Legislações e Atos | Page 46 | Câmara Municipal de Simão Dias

Nº	Ano	Categoria	Título
1003	2022	Leis Municipais	Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, reformula o Conselho Municipal, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, revoga as leis municipais nº 118/1997 e nº 781/2018 e dá outras providências.
1002	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais disponibilizados através da Rede Municipal de Saúde e medicamentos disponíveis em estoque na Farmácia Básica Central; revoga a Lei Municipal nº 811/2018 e dá outras providências.
1001	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação do “CLUBE CULTURAL CAIÇARA”; revoga a lei 978/2022; institui o “DIA DO ARTESÃO” e dá outras providências.
1000	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Família Municipal; abre Créditos Especiais ao Orçamento 2023 e dá outras providências.
999	2022	Leis Municipais	Reestrutura Conselho, cria o Fundo Municipal de Assistência à Cultura; Revoga a Lei Municipal nº 802/2018 e dá outras providências.
998	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - CMPPM e dá outras providências.
997	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.
996	2022	Leis Municipais	Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR do Município de Simão Dias/SE e dá outras providências.
995	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre transformação de área rural em urbana nos limites territoriais no Município de Simão Dias e dá outras providências.
993	2022	Leis Municipais	Consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários no município de Simão Dias/SE e dá outras providências.
991	2022	Leis Municipais	Fixa o piso salarial do profissional do magistério público da educação básica do Município de Simão Dias e dá outras providências.
990	2022	Leis Municipais	Institui o dia da Conscientização Municipal para Eliminação da “Violência Contra as Mulheres”, no Município de Simão Dias/SE e dá providências correlatas.
989	2022	Leis Complementares	Institui, no Município de Simão Dias/SE, e estabelece critérios para o Processo de Escolha de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
987	2022	Leis Municipais	Institui o mês de Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Simão Dias/SE e dá outras providências.
986	2022	Leis Municipais	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
984	2022	Leis Municipais	Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Simão Dias.
983	2022	Leis Municipais	Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e altera dispositivos da Lei nº 747/2017 – Código Tributário Municipal, em atendimento a Lei Federal nº 11.445/2007
982	2022	Leis Municipais	ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 782/2018, QUE ASSEGURA A GRATUIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO, AOS GUARDAS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS, EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO.
981	2022	Leis Municipais	Autoriza o Poder Executivo a doar ao Poder Legislativo Municipal imóvel urbano necessário à construção de sua sede.
980	2022	Leis Municipais	Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal, mediante Leilão Público e dá outras providências.

Data da última atualização no site: 14/05/2025 12:35